POLÍTICA DE PRIVACIDADE E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
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Esta Política de Privacidade foi redigida de acordo com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).De acordo com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), os dados são definidos da seguinte forma:
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Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplos: número do CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail.
- Dado pessoal sensível
É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, que faça referência a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado anonimizado
É qualquer dado pessoal que, submetido a meios técnicos razoáveis, passe a não mais identificar ou a proporcionar a identificação de uma pessoa natural, direta ou indiretamente, de maneira definitiva e irreversível.
- Banco de dados
Trata-se do meio de registro de informações ou dados de uma pessoa natural. Pode estar estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Tratamento de dados
É todo processo realizado com as informações pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Um exemplo simples: A criação de uma lista de e-mails.
- Titular dos dados
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de coleta e tratamento.
Quais dados são coletados?
Em nosso site, nós coletamos apenas dados cadastrais tais como: nome completo e dados de contato. Não coletamos nenhum dado sensível, salvo se tal informação seja previamente justificada.
Caso necessário, podemos solicitar outros tipos de dados não previstos nesta política de privacidade, desde que haja o consentimento do titular.
Por que coletamos os dados?
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Os dados são armazenados em nosso banco de dados por tempo indeterminado, podendo ser eliminados caso não sejam mais necessário, ou se o titular solicitar a eliminação.
Como corrigir ou excluir os meus dados?
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Sobre o compartilhamento
Nós não compartilhamos as informações e dados pessoais coletados por meio deste site, salvo exceções legais.
Sobre a segurança dos dados
Seus dados são armazenados em ambiente seguro, por prestadores de serviços comprometidos com a proteção e segurança. No entanto, é importante frisar que o usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados. O compartilhamento de senhas e dados de acesso com terceiro viola esta Política de Privacidade.
Disposições finais
O titular dos dados terá livre acesso ao tratamento e atualização de seus dados, a qualquer momento por meio de nosso site ou e-mail.
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Atualização: 01 de agosto de 2021.
